Um contrato de prestador de serviços regula a colaboração entre um prestador de serviços independente e um contratante. O contrato define as tarefas, remuneração, prazos e direitos de propriedade intelectual. O contrato de prestador de serviços difere do contrato de trabalho por maior independência. Este acordo deve ser por escrito e proteger ambas as partes.
Contrato de Prestador de Serviços
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