Um acordo de cessão de propriedade intelectual regula a transferência de direitos de autor, patentes ou marcas registadas para outra parte. O acordo define os direitos transferidos, a remuneração e as restrições de utilização. Este acordo é importante para a exploração comercial de obras criativas e inovações. O documento deve ser elaborado cuidadosamente para determinar o âmbito dos direitos.