Um acordo de não concorrência é um acordo pelo qual um empregado se compromete a não competir com o seu empregador após a cessação do contrato de trabalho. O contrato define o âmbito da não concorrência, a duração e uma eventual compensação. Um acordo de não concorrência só é válido se for razoável e o empregado receber compensação. O contrato deve ser por escrito e anexado ao contrato de trabalho.