Acordo de Resolução

Um acordo de resolução é um contrato pelo qual as partes resolvem uma disputa entre elas sem procedimento judicial. O acordo define as condições da resolução e as obrigações das partes. Um acordo de resolução é frequentemente mais rápido e económico do que um procedimento judicial. O contrato vincula ambas as partes e a sua violação pode ter consequências legais.

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