Um contrato de licenciamento é um acordo pelo qual o titular de direitos de propriedade intelectual concede a outra parte o direito de usar uma patente, marca registada ou direitos de autor. O contrato define o âmbito dos direitos de utilização, a remuneração, a duração e as restrições. Um contrato de licenciamento permite a exploração de direitos sem transferência de propriedade. O contrato pode ser exclusivo ou não exclusivo.